O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quarta‑feira (4) que o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6 × 1 será publicado na próxima segunda‑feira, 9 de novembro. O texto deve estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir, no mínimo, oito folgas mensais aos trabalhadores.
Marinho afirmou que o decreto será debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta‑feira (5) e que a sua aplicação deverá ocorrer por meio de negociações coletivas. Segundo o ministro, a norma permitirá flexibilidade na definição das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para dois de descanso.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, declarou Marinho. Ele explicou que o objetivo do decreto é coordenar a adoção de diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
A publicação, inicialmente prevista para a mesma semana, foi adiada porque o presidente Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o tema. O Ministério do Trabalho espera concluir a regulamentação na segunda‑feira, 9 de novembro.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que observadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos. Marinho destacou que a flexibilidade concedida consiste em que as duas folgas semanais previstas pela PEC possam ser consolidadas ao longo do mês, sem lista de combinações específicas.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, explicou o ministro. Ele ressaltou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, e que convenções nacionais poderão facilitar a adesão nos diferentes estados.
A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Quanto à jornada de trabalho, a mudança prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com implementação a partir de 15 de dezembro, conforme as condições estabelecidas no decreto.
A PEC que extingue a escala 6 × 1 e estabelece a jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Marinho afirmou que o governo busca garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Em entrevista coletiva na qual apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. Comentando a posição do economista André Lara Resende, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária, Marinho disse que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando estas divergem das posições defendidas por agentes financeiros.
“É um absurdo que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima seja recebida com gritos contra”, declarou. Ele também apontou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros, classificando o comportamento como inadequado e ressaltando que juros elevados representam obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.
“É inaceitável continuar no patamar de juros que nós pagamos; isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu Marinho.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.