Nos primeiros dias após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica do governo retomou discussões sobre medidas fiscais que podem elevar a carga tributária no país. Entre as propostas analisadas estão a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos atualmente isentos e a definição de alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em patamar superior ao esperado pelos agentes econômicos.
A ideia de tributar o IOF incidiria sobre letras de crédito imobiliário (LCI), letras de crédito do agronegócio (LCA), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Esses títulos, que financiam os setores imobiliário, agropecuário e de infraestrutura, têm alíquota zero de IOF e rendimentos isentos de Imposto de Renda. A renúncia fiscal associada a esses instrumentos é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano. Em 2025, o governo tentou estabelecer alíquota de 5 % de IR sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos, mas a proposta foi rejeitada no Congresso. Caso fosse adotada, a cobrança de IOF poderia ser feita por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação legislativa. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não há proposta concreta para tributar os títulos com IOF, mas que o tema está “sempre” em debate e que a isonomia entre esses instrumentos seria importante para melhorar a eficiência do mercado.
Na mesma semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3 %, percentual acima das estimativas de cerca de 9,5 % feitas por empresas e analistas. O valor será encaminhado ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva. A CBS, criada pela reforma tributária, substituirá o PIS e a Cofins no âmbito federal, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. O aumento da alíquota de referência eleva a tributação nominal das operações sujeitas ao novo regime geral.
Outro tributo da reforma, o Imposto Seletivo, também aguarda definição de alíquota. Previsto para arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, o imposto tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral e loterias. O prazo para fixar as alíquotas expirou antes do início de 2027, e a regra da noventena – que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a definição e a cobrança – impede a entrada em vigor na data inicialmente prevista. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a regulamentação será encaminhada ao Congresso por meio de medida provisória “nos próximos dias”, após a campanha eleitoral, para evitar impactos políticos.
Paralelamente, Durigan indicou que o governo pode promover um novo corte linear de 5 % a 10 % nos incentivos tributários federais, dando continuidade à redução de aproximadamente 10 % realizada em 2026. A diminuição dos benefícios fiscais, embora não implique criação de novo imposto, eleva a carga tributária efetiva de setores e empresas que dependem desses incentivos.
Em entrevista na terça‑feira (27), Durigan afirmou que o governo já dispõe de algumas medidas para ajustar as contas públicas, mas que a apresentação oficial dependerá da definição da composição da equipe econômica para o próximo quadriênio. O anúncio ocorre em meio a pressão sobre as contas públicas, intensificada por novas despesas anunciadas durante a campanha.
Um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, divulgado em 29 de novembro, estimou que as promessas de campanha de Lula podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão nos orçamentos de 2026 e 2027. O cálculo inclui o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação decorrente do fim das apostas esportivas e medidas voltadas aos microempreendedores individuais, como perdão de dívidas e transferência de até R$ 5 mil por empresa. O estudo não considerou outras promessas, como a ampliação do programa Pé‑de‑Meia para universitários e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Com base nas projeções da IFI, o déficit primário em 2027 poderia alcançar 1 % do Produto Interno Bruto.
A soma das discussões sobre o IOF, a alíquota da CBS, o Imposto Seletivo, a revisão de incentivos fiscais e as projeções de impacto das promessas eleitorais indica que o governo pretende ajustar o equilíbrio fiscal do quarto mandato por meio do aumento da arrecadação, buscando conciliar a execução das metas de política pública com a necessidade de manter a disciplina nas contas públicas.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.