O governo federal anunciou nesta quarta‑feira a criação de mecanismos para punir empresas que praticarem assédio eleitoral contra trabalhadores, incluindo pressão ou demissão por orientação política. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que está sendo estudada a implantação de uma “lista suja” de empregadores que violarem o princípio democrático de livre escolha, com a possibilidade de restrição de acesso a créditos públicos.

Em coletiva de imprensa, Marinho explicou que a medida será operacionalizada a partir do Banco Central, que deverá comunicar a rede financeira nacional sobre as empresas incluídas na lista. O objetivo, segundo o ministro, é tornar pública a conduta ilícita e impedir que os infratores se beneficiem de recursos financeiros do Estado. “Se houver mau empresário, terá a mão pesada do Estado”, afirmou.

Para viabilizar a política, foi criada uma força‑tarefa dedicada ao combate ao assédio eleitoral no âmbito laboral. O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, destacou que, nos últimos três dias, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias, número que ele comparou às 3.080 ocorrências registradas desde o início da campanha eleitoral. “Quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, o que representa uma preocupação muito grande”, disse.

Marinho ressaltou que a prática não pode ser tolerada, independentemente de filiação partidária, e que todo trabalhador tem garantido, pela Constituição, o direito de escolher livremente seus representantes. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, apontou que as vítimas incluem tanto assalariados quanto profissionais autônomos que manifestam suas posições políticas em redes sociais, estabelecimentos comerciais de pequeno porte ou propriedades rurais. “A resposta para quem praticou a ilegalidade será dura, rápida e ágil. O risco econômico que esses empregadores assumem é muito grande”, declarou.

A secretaria executiva do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou da coletiva e lembrou que as plataformas digitais têm obrigação legal de combater violências, como racismo, discriminação e violência contra a mulher. Segundo ele, essas plataformas devem remover conteúdos ilícitos de forma proativa, sem necessidade de notificação prévia das vítimas. Os usuários, porém, podem notificar as empresas para que o conteúdo seja retirado dentro do prazo estabelecido.

Para facilitar a denúncia, o governo mantém dois canais de registro: um vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e outro ao Ministério Público do Trabalho. Marinho enfatizou que a eleição recente registrou o maior volume de casos de assédio e violência eleitoral no ambiente de trabalho, reforçando a necessidade de ação enérgica por parte do Estado.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.