A gestão municipal de São Rafael, RN, retirou o veto ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador Darlison Gonzaga, que tem por objetivo impedir que alunos da rede pública sejam prejudicados por não participarem de rifas, cartelas de bingo ou outras ações de arrecadação realizadas nas escolas.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao prefeito, que havia imposto veto integral ao texto. Na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça‑feira, 3 de novembro, foi lido um ofício da administração municipal comunicando a revogação do veto.
Com a assinatura do documento, a proposta passa a permitir que a participação em vendas de rifas e atividades semelhantes seja facultativa para pais e estudantes. Assim, quem optar por não envolver‑se nessas iniciativas não sofrerá qualquer sanção ou prejuízo pedagógico.
O vereador Darlison Gonzaga explicou que a medida visa proteger os estudantes de penalidades, constrangimentos ou prejuízos nas atividades escolares decorrentes da não participação nas arrecadações. “As vendas de rifas e bingo podem até ocorrer, mas devem ser discutidas entre os pais dos alunos e a escola, tornando facultativa a decisão de participar ou não”, afirmou.
Gonzaga também manifestou satisfação com a decisão da administração, destacando a prioridade dada à segurança das crianças em relação à arrecadação de recursos. “Fico feliz com essa decisão da gestão, pois precisamos priorizar a segurança das nossas crianças acima de qualquer arrecadação. Proteção não é exagero, é responsabilidade”, declarou.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Adailton Amorim. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.