O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, respondeu nesta terça‑feira (3) a críticas que apontavam favorecimento de entidades contrárias à proibição das apostas online na audiência pública que ele convocou para discutir o tema. O magistrado reafirmou que, ao analisar os argumentos apresentados, concluiu que as apostas devem ser proibidas.

Fux recordou a primeira audiência que presidiu em novembro de 2024, quando, durante dois dias, ouviu apenas organizações que se opunham à autorização das apostas. Segundo o ministro, todas as intervenções destacaram os prejuízos sociais associados à ludopatia, sem que nenhum representante tenha defendido a atividade.

Entre os grupos que compareceram à sessão de 2024, o ministro citou a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o coletivo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outros. Ele afirmou que nenhum dos participantes expressou posição favorável às apostas.

Com base nesses depoimentos, Fux disse ter ficado convencido de que o jogo online representa um problema de saúde pública e que, por isso, desenvolveu a percepção de que as apostas devem ser banidas. Em seguida, apresentou parte de seu voto no plenário do STF, no qual critica a prática.

O julgamento do caso, que ocorreu em agosto de 2026, foi suspenso após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise.

Antes da audiência de hoje, o relator foi alvo de críticas nas redes sociais, que o acusavam de ter convocado, em sua maioria, entidades contrárias à proibição, como representantes de clubes de futebol e associações empresariais do setor. O ministro contestou a alegação, explicando que também autorizou a participação de um órgão ligado ao segmento de supermercados, em razão de notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das apostas.

No domingo (1º), a pedido da Advocacia‑Geral da União, Fux incluiu na pauta da sessão de hoje representantes de órgãos governamentais, entre eles o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao abrir a audiência, o ministro ressaltou que os autos contêm abundante material sobre os danos das apostas, mas que ainda precisa coletar, para avaliação dos demais ministros, novos argumentos relacionados a questões como segurança jurídica.

A audiência pública seguirá ao longo da manhã e da tarde desta terça‑feira.

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade que tratam das apostas. Seis delas foram ajuizadas após a regulação da atividade pelo governo em 2023; as duas restantes surgiram depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em outubro, medida provisória que pretende banir integralmente as apostas online. Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram liminares ao STF para suspender a medida. O ministro optou por convocar nova audiência pública e indicou que levará o tema diretamente ao julgamento em plenário.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.