O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça‑feira, 3 de novembro, a proibição das plataformas de apostas esportivas online no Brasil durante audiência pública realizada na Corte. Em pronunciamento, o magistrado afirmou que os impactos das chamadas “bets” sobre a saúde da população e a economia justificam a retirada da atividade do mercado nacional.
A manifestação ocorreu no âmbito da discussão sobre a medida provisória editada pelo governo federal, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A MP entrou em vigor imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. Na audiência, Fux conduziu o debate com representantes de instituições e clubes de futebol que se opõem à medida governamental.
Ao abrir a sessão, o ministro rebateu críticas nas redes sociais de que estaria ouvindo apenas setores interessados na manutenção das bets, lembrando que, em 2024, já havia realizado encontros com entidades que defendiam a proibição da atividade. Entre as organizações ouvidas anteriormente estão a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana, que apresentaram preocupações relacionadas ao endividamento das famílias, à dependência em jogos e aos prejuízos provocados pelas apostas. “Nessas audiências, foram amplamente discutidas as consequências nocivas da atividade das bets”, afirmou Fux.
O ministro destacou a ludopatia – transtorno caracterizado pela dificuldade de controlar o comportamento de apostar – como problema de saúde pública e econômico. “Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou.
Fux também mencionou o julgamento iniciado pelo STF, em agosto, sobre a aplicação da Lei de 1941, que classifica a exploração de jogos de azar como contravenção penal. O processo discute a compatibilidade das restrições previstas na norma com a Constituição de 1988, sobretudo no que se refere às liberdades individuais. O ministro sinalizou posição favorável à manutenção da criminalização da exploração de jogos de azar e dos estabelecimentos físicos dedicados à atividade, como bingos e casas de caça‑níqueis. O andamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que considerou necessário incluir na discussão os efeitos das plataformas digitais de apostas.
Durante a audiência, Fux afirmou que pretendia complementar seu voto para defender expressamente a proibição das bets, mas não teve oportunidade devido ao pedido de vista. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, declarou. Os ministros haviam acordado que, após a devolução do processo por Dino, Fux avaliaria a situação das ações apresentadas contra a Lei das Bets para permitir uma análise conjunta dos casos a partir de novembro.
A medida provisória provocou reação de clubes de futebol que mantêm contratos de patrocínio com empresas do setor. Representantes de equipes da elite do futebol brasileiro participaram da audiência para apresentar os possíveis impactos financeiros da proibição. O presidente do Fluminense, Mattheus Reis, afirmou que o encerramento definitivo das atividades das bets poderá gerar perdas de receitas e demissões, sobretudo em clubes de menor porte que dependem desses recursos. “O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai sofrer os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer na cadeia do futebol, principalmente nas agremiações menores com essa perda de receita”, disse. Montenegro, dirigente do clube, estimou que o Fluminense poderia perder cerca de R$ 200 milhões em receitas ao longo de um ano caso a proibição seja mantida definitivamente.
A audiência integra a discussão conduzida pelo STF sobre os efeitos econômicos e sociais das apostas. Enquanto o governo e entidades da área de saúde defendem medidas para combater a dependência e o endividamento associados à atividade, clubes e representantes do setor argumentam que a proibição poderá comprometer contratos, empregos e receitas. A definição sobre a continuidade das restrições dependerá dos desdobramentos no Congresso Nacional e dos julgamentos ainda pendentes no Supremo Tribunal Federal.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.