O fim da escala de trabalho 6×1 pode elevar as mensalidades das escolas particulares do Distrito Federal em até 23 % no exercício de 2027, segundo estimativa do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe‑DF), baseada em estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O levantamento indica que a mudança na jornada de trabalho pode impactar a folha de pagamento do setor entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões por ano. O repasse desse custo às mensalidades ficaria entre 8 % e 11 %, somado ao reajuste anual já praticado, que varia de 9 % a 12 %.
Além da possível necessidade de contratação de novos funcionários, o Sinepe‑DF aponta que os custos podem crescer com o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) dos professores horistas, que recebem por hora‑aula. A entidade alerta que as escolas podem não conseguir repassar integralmente o impacto às famílias e que, até o momento, nenhuma instituição do DF anunciou reajuste motivado pela medida. Muitas escolas já haviam definido os valores para 2027 sem considerar os novos custos. A proposta de fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em dois turnos, em 14 de outubro, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com entrada em vigor prevista para 15 de dezembro.
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
No Rio Grande do Norte, uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal, com apoio do partido Missão, questiona o cálculo usado para distribuir as sobras eleitorais, mecanismo que define a alocação das vagas restantes nas eleições proporcionais. Caso a Corte acolha a demanda, a bancada federal do estado poderia mudar: o ex‑governador Robinson Faria (PP), que recebeu 123 008 votos e ficou como suplente a 32 votos de João Maia (PP), eleito com 123 040, poderia assumir a vaga de Thabatta Pimenta (PV), eleita com 92 743 votos. A discussão também poderia repercutir na Assembleia Legislativa do RN, beneficiando o deputado estadual Galeno Torquato (União Brasil), que obteve 46 129 votos e ficou como suplente, ao custo de vagas conquistadas por candidatos dos partidos PT/PCdoB/PV e do PL.
A ação tramita no STF sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O PDT argumenta que o método atual das maiores médias favorece partidos com bancadas maiores e pode deixar candidatos mais votados sem mandato. O desfecho dependerá do entendimento da Corte e de eventual recálculo das regras.
Foto: Bruno Rocha/Inter TV | Câmara dos Deputados/Divulgação
O senador Rogério Marinho (PL‑RN) oficializou nesta quarta‑feira (4) sua candidatura à presidência do Senado em 2027. O parlamentar conta com o apoio do Novo, que possui três senadores, e busca reunir os 41 votos necessários para vencer a disputa contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP). O PL também tenta conquistar apoios individuais de parlamentares de outros partidos, como Republicanos, PP, MDB, Podemos e PSD, prevendo o fechamento das bancadas do PL e do Novo, além de dissidências das demais siglas.
Em reunião com integrantes do partido, Marinho recordou sua derrota para Rodrigo Pacheco em 2023, afirmando que a disputa fortaleceu a oposição. Segundo ele, a candidatura foi motivada por um pedido do então presidente Jair Bolsonaro. O senador criticou a condução do Senado após aquela eleição, alegando que parlamentares do PL foram excluídos de comissões e da Mesa Diretora. Ao defender sua candidatura, prometeu respeitar a proporcionalidade partidária, a democracia, a dissidência e o diálogo entre os parlamentares, afirmando: “Vamos respeitar a proporcionalidade. Vamos respeitar a democracia. Vamos respeitar a dissidência… Nós queremos o diálogo. Nós queremos o debate. Nós não desumanizamos os nossos adversários”.
Foto: Wesley Oliveira/Gazeta do Povo
O governo Lula recusou à BBC News Brasil o acesso a estudos, pareceres e relatórios que fundamentaram duas medidas provisórias anunciadas às vésperas das eleições, conhecidas como “pacote de bondades”. Entre as medidas estão a criação do Desenrola 3.0 e a proibição das apostas de quota fixa (bets) no Brasil. O conjunto foi classificado por opositores como potencialmente impactante para os cofres públicos e com motivação eleitoral.
A Casa Civil justificou a negativa alegando que os documentos estão protegidos pelo sigilo profissional entre advogados e clientes, por terem sido utilizados no assessoramento jurídico do governo. A decisão contrasta com declarações anteriores de Lula, que em 2022 afirmou que acabaria com os sigilos de 100 anos adotados pelo governo anterior e, em julho deste ano, declarou que não havia motivos para manter informações sob sigilo, convidando jornalistas a procurá‑lo caso tivessem pedidos de informação negados.
Em nota à BBC, a Casa Civil reforçou que o sigilo profissional também se aplica às manifestações jurídicas produzidas por advogados públicos durante a elaboração de medidas provisórias, projetos de lei e outros atos do governo. O Palácio do Planalto não respondeu a questionamentos adicionais da reportagem.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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