O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta‑feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões destinado a investimentos em habitação para 2027, valor mantido em relação ao previsto para 2026. O montante abrange recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total alocado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados a famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões ficarão reservados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. A linha pró‑cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS, receberá R$ 4 bilhões. As categorias de subsídios e da linha pró‑cotista não são somadas automaticamente às duas primeiras, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.

Além da destinação habitacional, o colegiado aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, a ser aplicado em políticas públicas em diferentes áreas, conforme informações do Ministério do Trabalho. O mesmo Conselho também definiu os orçamentos plurianuais para habitação nos anos de 2028 a 2030. Nessa fase, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda, enquanto o volume destinado à classe média no Minha Casa, Minha Vida será reduzido para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Na mesma reunião, o Conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques‑aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. A medida está vinculada à resolução publicada em outubro de 2025, que estabelece a redução desse limite para três saques futuros a partir de 1º de novembro de 2026, além de definir limites para os valores cedidos.

O Ministério do Trabalho estima que a alteração poderá impactar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos. Desde a implantação do saque‑aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões; desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para quitação de empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.

Segundo o ministério, a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos decorre de autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque‑aniversário, e de empréstimos destinados à área da saúde. Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do Fundo.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.