A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recomendou neste domingo que os prefeitos do estado contenham gastos, evitem assumir novos compromissos sem recursos garantidos e priorizem a manutenção dos serviços essenciais, após alertar para a deterioração da situação financeira das administrações municipais.
A orientação foi formalizada em nota assinada pelo presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (União). Segundo a Femurn, a combinação de queda nas receitas, aumento das despesas e ampliação das responsabilidades assumidas pelos municípios reduziu a capacidade financeira das prefeituras. Em razão desse cenário, algumas administrações já precisaram adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos e reprogramar pagamentos, medidas que a federação considera necessárias para preservar os serviços públicos. “O momento é de cautela, planejamento e união. Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã”, afirmou a entidade.
Em declaração feita em março, José Augusto de Freitas Rêgo havia apontado que os municípios potiguares estavam no limite financeiro, pressionados pelo crescimento das despesas e pela falta de previsibilidade nas transferências de recursos. A Femurn atribui parte da pressão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e distribuído a cada dez dias segundo critérios de população e coeficiente municipal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia recomendado cautela aos gestores no segundo semestre, período em que costuma ocorrer desaceleração da arrecadação. Em levantamento divulgado em 27 de outubro, a CNM identificou R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas aos municípios que estavam bloqueadas ou contingenciadas no Orçamento de 2026. Esse montante corresponde a 6,8 % dos R$ 36,8 bilhões autorizados para as transferências. O bloqueio e o contingenciamento limitam temporariamente o uso das verbas ou reservam parte do orçamento para eventual cancelamento. Na distribuição das restrições, a Saúde concentrava R$ 713,6 milhões, o Ministério das Cidades R$ 595,9 milhões e a Educação R$ 424,9 milhões, principalmente em ações do programa Caminho da Escola. A indisponibilidade desses recursos pode obrigar as prefeituras a recorrer a receitas próprias para evitar a paralisação de obras e serviços.
A Femurn também apontou possíveis retenções ou atrasos em transferências sob responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, incluindo recursos provenientes do ICMS, do IPVA e verbas destinadas à assistência farmacêutica básica, à assistência social, à educação e ao Fundeb. A nota não especificou valores, períodos ou municípios afetados. Segundo a federação, a irregularidade nos repasses obriga as prefeituras a utilizar receitas próprias para manter políticas públicas que deveriam contar com participação financeira estadual. A entidade defendeu a regularização dos repasses pendentes e ressaltou que o equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento das obrigações do Estado.
O portal de notícias solicitou ao Governo do Estado informações sobre os valores citados, as áreas e os municípios eventualmente impactados, bem como a existência de cronograma de regularização. Até o momento, não houve resposta.
A pressão sobre as contas municipais tem se intensificado na Saúde, onde as prefeituras destinam parcelas cada vez maiores das receitas a consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção das unidades de atendimento. A Femurn sustenta que os municípios vêm assumindo responsabilidades originalmente atribuídas à União e aos estados sem receber a transferência correspondente de recursos. Na Educação, a Constituição exige que as administrações municipais apliquem, no mínimo, 25 % das receitas de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Essas questões foram debatidas no evento Conecta Municípios, promovido pela Femurn em maio, quando gestores expressaram preocupação com a dependência das transferências constitucionais e com o aumento dos custos dos serviços básicos. A federação avaliou que o período de transição entre governos aumenta as incertezas para as prefeituras e temia que medidas destinadas a aliviar as dificuldades fossem adiadas para 2027.
A Femurn informou que continuará acompanhando a situação em articulação com a CNM e pretende cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional a adoção de medidas de apoio e compensação financeira aos municípios. A orientação final da entidade é que os prefeitos monitorem o comportamento das receitas, evitem despesas sem recursos disponíveis e preservem o funcionamento das áreas essenciais.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.