Na quinta‑feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a devolução da relatoria das investigações sobre descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. Ao mesmo tempo, manteve sob sua relatoria temporária, por prazo de 90 dias a contar de 12 de setembro, as apurações que envolvem o Banco Master.

Fachin justificou a medida afirmando que não há mais motivos para que as investigações permaneçam sob a presidência do Supremo. Segundo o presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque contém citações a membros da Corte.

Em setembro, a relatoria havia sido retirada de Mendonça após uma série de liminares relacionadas a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro. Na mesma ocasião, os processos referentes ao Banco Master também foram afastados de Mendonça, no contexto de uma crise interna no Tribunal.

A decisão de Fachin será submetida ao plenário do STF para votação; a data do julgamento ainda não foi definida. Enquanto o caso Master permanecer sob a presidência da Corte, o ministro será responsável por medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria‑Geral da República, como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.