O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta‑feira (29) as investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais do INSS, ao ministro relator André Mendonça. Ao mesmo tempo, manteve sob sua própria responsabilidade a apuração de suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master, estabelecendo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, para a condução do caso.

Os processos haviam sido remetidos à Presidência do STF em 12 de setembro de 2026. A remessa foi motivada por representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontava indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça. A Procuradoria‑Geral da República (PGR), titular da ação penal, manifestou‑se contrária ao pedido de Moraes para investigar o relator.

Em decisão, Fachin considerou que o parecer da PGR “esvaziou a justificativa de manutenção dos autos na Presidência”, sem, porém, analisar o mérito da representação, que permanece pendente de deliberação pelo Plenário. Por outro lado, o presidente do STF optou por manter sob a alçada da Presidência os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Durante o período de 90 dias, Fachin decidirá apenas sobre medidas urgentes, como a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas. A permanência do processo na Presidência será reavaliada assim que ocorrer o primeiro dos eventos previstos, entre eles o julgamento de questão de ordem sobre a relatoria dos casos, iniciada em 15 de setembro e suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino. A decisão de 29 de outubro será submetida ao referendo do plenário, ocasião em que a Presidência poderá apresentar proposta definitiva de desmembramento da apuração.

Em setembro, Fachin também afastou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre fake news. Desde então, o presidente do STF arquivou oito investigações vinculadas ao mesmo processo.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.