O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta terça‑feira (27) o aumento das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O reajuste, oficializado na quarta‑feira (28) no Diário Oficial da União, passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Os novos valores acrescentam R$ 0,07 por litro à gasolina (equivalente a 4,5 % de aumento), R$ 0,13 por litro ao diesel (11,1 %) e R$ 0,91 por botijão de 13 kg de gás de cozinha (4,8 %). Com as alterações, a alíquota do ICMS sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro de gasolina, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro de diesel e de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo de gás de cozinha.

A atualização segue a regra de reajuste anual estabelecida pela Lei Complementar 192, de 2022, que instituiu o regime monofásico de ICMS sobre combustíveis. Segundo essa norma, o imposto incide uma única vez na cadeia de circulação e consumo, e o cálculo do ajuste considera a variação dos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, comparados ao mesmo período de 2025.

A decisão do Confaz coincidiu com a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de diesel, medida que mantém a intervenção do governo federal no mercado de combustíveis diante da alta do petróleo provocada pela continuidade da guerra no Oriente Médio. Desde fevereiro, o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem adotado subsídios e ajustes tributários para diesel, gasolina, gás de cozinha e querosene de aviação (QAV) com o objetivo de mitigar o impacto dos preços internacionais sobre o consumidor final.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado na mesma data da publicação oficial, o órgão está avaliando uma nova proposta para reduzir o impacto do diesel. Em nota, o conselho afirmou que, “dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os Estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 96 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.