Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram, nas 48 horas que se seguiram ao segundo turno das eleições, uma série de pedidos judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) e outras lideranças da direita, buscando medidas como apreensão de passaportes, bloqueio de bens, prisão preventiva e inclusão na lista de procurados da Interpol.
A iniciativa ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes à Polícia Federal e permanecesse no país. Apesar da ordem, o senador viajou aos Estados Unidos com a família, alegando em carta divulgada na quarta‑feira (28) que permanecer no Brasil o tornaria “refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment”. A viagem foi interpretada pelos parlamentares de esquerda como indício de tentativa de fuga.
No dia 26 de outubro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL‑SP) solicitou à Justiça a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro e pediu que a Procuradoria‑Geral da República avaliasse a possibilidade de impedir sua saída do país. A deputada Duda Salabert (PSOL‑MG) apresentou pedido semelhante, afirmando que “não podemos permitir que ele se junte ao irmão nos EUA para tramar contra a soberania nacional”. No dia seguinte, Erika Hilton encaminhou outro requerimento, desta vez pedindo o bloqueio cautelar de bens, valores e contas bancárias do senador e de sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e requerendo o encaminhamento urgente do caso à PGR. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL‑SP) também requereu o bloqueio de bens do senador.
Do Partido dos Trabalhadores, os deputados Lindbergh Farias (PT‑RJ), Alencar Santana (PT‑SP) e Rogério Correia (PT‑MG) solicitaram o bloqueio de bens, direitos e valores de Flávio Bolsonaro até o limite de R$ 6 bilhões. Em outro requerimento, Lindbergh Farias, Rogério Correia e a deputada Ana Elisa Santos (PT‑MG) pediram a prisão preventiva do senador e sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol caso fosse expedido mandado de prisão, alegando descumprimento da ordem de entrega dos passaportes e risco de fuga. O processo que fundamenta a ordem de Moraes tramita sob sigilo, impedindo a divulgação de sua motivação. A Polícia Federal, por sua vez, esclareceu que a não entrega dos passaportes não caracteriza o senador como foragido.
Além de Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL‑MG) foi alvo de pedido de retenção de passaporte apresentado pelo deputado Pedro Rousseff (PT‑MG). Rousseff pediu à PGR que avaliasse a apreensão do documento de Nikolas e a possibilidade de impedir sua saída do país, argumentando que o parlamentar poderia fugir para evitar procedimentos judiciais relacionados a uma suposta injúria ao presidente Lula em 2024. Nikolas Ferreira respondeu exigindo que Rousseff esclarecesse a medida.
Na quinta‑feira (29), o deputado estadual Leonardo Grandini (PT‑SP) informou ter apresentado denúncia à PGR contra o deputado federal Lucas Pavanato (PL‑SP), também considerado um dos mais votados da direita, alegando que ele, assim como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, está sob investigação por supostos crimes, sem especificar a natureza das acusações.
Em discurso antes do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que Flávio Bolsonaro enfrentaria perda de imunidade parlamentar e consequentes problemas judiciais. O deputado Jilmar Tatto (PT‑SP) afirmou, em sessão na Câmara dos Deputados, possuir informações da Polícia Federal sobre futuras prisões de pessoas ligadas ao bolsonarismo.
Analistas políticos interpretam a onda de requerimentos como parte de uma disputa de narrativas. O cientista político Adriano Cerqueira, do IBMEC‑BH, classificou a reação dos parlamentares de esquerda como autoritária e típica de grupos radicais que não toleram contestação, comparando‑a a práticas de regimes como o da China. O constitucionalista Alessandro Chiarottino avaliou que as iniciativas buscam usar o Judiciário para modificar os efeitos políticos do resultado eleitoral, tentando consolidar a ideia de que a saída do país por Flávio Bolsonaro seria estratégia de fuga e não perseguição política. A analista política Yolanda Tolentino destacou que pedidos com baixa probabilidade de sucesso podem reforçar a narrativa de perseguição, enquanto o cientista político Elias Tavares apontou que a divulgação de requerimentos pode gerar repercussão e desgaste independentemente de seu resultado, beneficiando quem os apresenta ao ganhar visibilidade entre seus apoiadores.
Do ponto de vista jurídico, o pós‑doutor em Direito Georges Humbert questionou a legitimidade de parlamentares apresentarem diretamente ao STF pedidos de medidas cautelares em investigações criminais nas quais não são partes. Segundo Humbert, a legislação processual penal permite que tais providências sejam solicitadas apenas pelas partes legitimadas, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial. Ele recomenda que o caminho institucional adequado seja a comunicação de notícia de fato à PGR, para que o órgão avalie a existência de elementos que justifiquem as medidas. Humbert ressaltou ainda que a prisão preventiva exige demonstração concreta de perigo decorrente da liberdade do investigado e que, no caso de parlamentares, a Constituição estabelece regras específicas: a prisão só é admitida em flagrante de crime inafiançável, com comunicação à respectiva Casa legislativa. O descumprimento de ordem judicial, isoladamente, não preenche esse requisito. Quanto à inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, Humbert observou que o mecanismo tem requisitos próprios e não se aplica automaticamente a casos de suposta fuga de processos internos.
Com as solicitações em curso, a disputa entre esquerda e direita se estende para o âmbito judicial, enquanto o processo que envolve Flávio Bolsonaro permanece sob sigilo, sem que evidências concretas tenham sido divulgadas. A continuidade das medidas e as respostas das autoridades competentes deverão definir se as ações parlamentares terão efeito prático ou permanecerão como instrumentos de disputa política.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.