Na sexta‑feira (30), economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto assinado por 50 profissionais, no qual denunciam a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com o objetivo de estabilizar a dívida pública. O documento solicita a adoção de um novo regime fiscal menos rígido que o atual, a revisão da meta de inflação e a tributação de altas rendas em substituição a cortes em despesas sociais.
O texto aponta que a chamada “Faria Lima”, avenida que concentra os principais bancos de investimento, corretoras e escritórios do país, pretende impor um “terceiro turno” presidencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva implemente o programa de redução de despesas defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro. “Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, afirma o manifesto.
Os autores argumentam que o problema da dívida pública reside no custo dos juros fixados pelo Banco Central (BC), e não nos gastos da União. A dívida bruta do Brasil atingiu 82,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, acima dos 71,7 % registrados em 2022. Segundo ranking da Moneyou, os juros reais praticados no país são os maiores do mundo; nos últimos doze meses, o pagamento de juros consumiu mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, equivalente a 8,9 % do PIB. “O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58 % em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic não corrige”, destaca o documento.
O Banco Central justifica a elevação dos juros por pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários, apontando que gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação. Em vez de cortes que poderiam afetar áreas sociais, os economistas defendem a antecipação, para o próximo ano, da tributação mínima de 10 % para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, conforme a Lei 15.270 de 2025. A nova regra seria válida para declaração de 2027, permitindo a distribuição de lucros acumulados até 2025 sem imposto até 2028. “Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, indica o manifesto.
O documento ainda pede que o Banco Central não promova nova alta da taxa Selic, atualmente em 13,75 % ao ano, e solicita medidas para que a queda dos juros beneficie famílias e pequenas e médias empresas endividadas. Quanto à meta de inflação, que tem centro em 3 % ao ano e é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os autores propõem a supressão da carência de 36 meses criada em 2024, o retorno ao centro de 4,5 % vigente entre 2005 e 2018, o alongamento do horizonte de convergência e a atribuição de peso efetivo ao pleno emprego, já incluído entre os objetivos do BC.
No âmbito fiscal, o manifesto solicita a aprovação, ainda neste ano, de nova regra que substitua o arcabouço atual, que limita o crescimento real das despesas a 2,5 % ao ano e a 70 % do crescimento da receita. “O limite atrelado a 70 % da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, argumentam os signatários. Propõem ainda que lei complementar exclua dos limites fiscais o investimento público, o Bolsa Família, os pisos da saúde e da educação, bem como os aportes nas estatais e no BNDES.
O texto critica membros do governo que, nos últimos dias, têm defendido medidas de ajuste fiscal, citando o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5 % para 15 %. A avaliação positiva do governo caiu de 36 % para 24 %”, registra a nota. Os especialistas também apontam que o ajuste fiscal de 2015, realizado durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, contribuiu para a recessão econômica da época, criando condições para o impeachment da petista.
Por fim, o manifesto alerta para o risco de repetir a mesma estratégia em um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, o que poderia enfraquecer o apoio popular obtido nas ruas e tornar o governo vulnerável a um novo golpe parlamentar.
Entre os economistas que assinam o documento estão os professores da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB) Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho, da Universidade Federal Fluminense, e Juliane Furno.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.