A disputa central da direita no próximo ciclo eleitoral gira em torno do comando do Senado, visto como elemento decisivo para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo analistas, impedir a reeleição de Davi Alcolumbre (União‑AP), atual presidente da Casa, seria essencial para que a bancada conservadora consiga transformar sua força numérica em poder efetivo de contenção da Corte.
O presidente do Senado detém amplo controle sobre a agenda legislativa, decidindo quais projetos avançam ou são arquivados, influenciando a tramitação de propostas que visam restringir o poder do STF e conduzindo a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte, atualmente parados apesar do interesse de grande parte dos senadores. A permanência de Alcolumbre no cargo, portanto, é apontada como a principal barreira para a estratégia da direita.
Alcolumbre já ocupou a presidência do Senado entre 2019 e 2021. Impedido pelo STF de disputar a recondução na mesma legislatura, ele articulou a eleição de Rodrigo Pacheco, que permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos. De volta ao comando, Alcolumbre pretende concorrer à reeleição, alegando já possuir votos suficientes para garantir o mandato. Seu peso político tem se manifestado em diversas articulações recentes, como a rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao STF, apesar do apoio da liderança governista, e a condução de Rodrigo Pacheco ao Tribunal de Contas da União, com a indicação votada diretamente no plenário, sem sabatina em comissão.
Na reta final da campanha eleitoral, Alcolumbre acelerou a votação de um pacote de propostas de interesse do governo, incluindo o fim da escala 6x1 e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), ao mesmo tempo em que segurou projetos defendidos pela direita. Entre as pautas apresentadas para angariar apoio de parlamentares conservadores à sua possível reeleição, figuram temas como a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro e do ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Para o doutor Ricardo de João Braga, especialista em ciência política, o STF enfrenta dois problemas distintos. O primeiro refere‑se ao seu desenho institucional, que teria levado a Corte a atuar de forma cada vez mais proativa em disputas políticas e sociais, muitas vezes por meio de decisões individuais de ministros em temas que deveriam ser decididos coletivamente. O segundo problema seria a falta de legitimidade, decorrente de suspeitas e denúncias envolvendo ministros. “A corrupção exige escrutínio legal, com o devido processo e punição se constatados erros. Há desafios enormes. Haverá pressão enorme por CPIs contra ministros, mas isso terá que ser muito bem conduzido pelo Senado, sob risco de explodir em mais problemas”, afirmou Braga.
Braga também apontou que o Senado tem falhado em exercer plenamente sua função de fiscalização sobre o Supremo, ao transformar as sabatinas de indicados à Corte em etapas meramente protocolares. “Acho que isso se deve à relação que se estabelece em que o senador que vota hoje é o senador sujeito a julgamento pelo STF amanhã. Ninguém quer estar mal com ninguém”, disse o cientista político, que ainda criticou a crescente politização das indicações para a Corte. Segundo ele, presidentes da República e senadores passaram a enxergar o STF por uma lógica de alinhamento político, e não de excelência jurídica, favorecendo indicações de partidários em detrimento de juristas de destaque.
O doutor Bruno Coletto, especialista em direito e ciência política, ressaltou a relevância da disputa pelo comando do Senado como instrumento de reequilíbrio entre os Poderes nos próximos anos. “O Senado, dado o atual cenário, parece ser o último órgão institucional com poder suficiente para trazer um equilíbrio à separação de Poderes”, afirmou. Coletto descartou a possibilidade de autocontenção espontânea do STF, apontando para um acirramento da relação da Corte com a oposição após as eleições recentes. “Com os acontecimentos pós‑eleições, só tenho visto um acirramento da relação do Supremo com a oposição. Então, fica difícil acreditar que uma autocontenção virá espontaneamente”, avaliou.
Na visão de Coletto, a politização das indicações ao STF tende a gerar maior resistência no Senado caso candidatos sejam percebidos como partidários. Ele sugeriu que nomes de reconhecida reputação jurídica e independência teriam mais condições de obter apoio amplo e contribuir para “sabatinas mais apartidárias e edificantes ao STF”.
Em síntese, a principal disputa da direita nos próximos anos pode não se limitar à conquista de cadeiras, mas concentrar‑se na presidência do Senado, órgão que, segundo os especialistas consultados, detém a capacidade de fiscalizar o STF, impor limites à Corte e exercer plenamente as atribuições conferidas pela Constituição.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.