O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta‑feira (5) a realização de uma audiência de conciliação para discutir as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1. A reunião foi agendada para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do STF, e deverá contar com a presença de entidades que representam empregadores e empregados, que foram intimadas a participar.

Além da convocação, Dino concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia‑Geral da União (AGU), a Procuradoria‑Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o tema. O ministro atua como relator das ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão da medida que encerra a escala 6x1.

A CNC solicita o adiamento do início da redução da jornada de trabalho para outubro de 2027, enquanto a CNI pleiteia a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada, que entra em vigor em 15 de dezembro deste ano, estabelece que o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e prevê uma regra de transição de 14 meses para a passagem de 44 para 40 horas semanais.

A aprovação da mudança ocorreu no Senado Federal, em decisão considerada histórica, após ter sido previamente aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto contou com votos da base governista e da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a medida, argumentando que a nova jornada permitirá maior contato com a família, a dedicação a outras atividades e a continuidade de estudos.

Uma pesquisa realizada pela consultoria Nexus, em fevereiro, indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. Em paralelo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto regulamentando o funcionamento da nova escala deve ser publicado na próxima segunda‑feira (9). O documento deverá definir diretrizes para a organização das jornadas, garantir ao menos oito folgas mensais aos trabalhadores e coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.