Natal passou a contar com o Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/Aids, que será celebrado anualmente em 1º de dezembro. A medida foi instituída pela Lei nº 8.228/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta‑feira (4) e sancionada pela prefeita em exercício, Joanna Guerra (PL). A data passa a integrar o calendário oficial de eventos da capital potiguar.
A legislação estabelece que a comemoração tem como finalidade estimular ações educativas, informativas e de sensibilização social relacionadas à prevenção do HIV, ao diagnóstico precoce, ao enfrentamento do preconceito e à promoção dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. A escolha do dia coincide com o Dia Mundial de Luta contra a Aids, realizado anualmente em 1º de dezembro.
A nova lei autoriza o poder público a apoiar e incentivar a realização de eventos vinculados à data, em parceria com órgãos da administração municipal, entidades da sociedade civil, coletivos comunitários e instituições de saúde. O texto também ressalta a importância das políticas públicas de prevenção, incluindo o acesso à testagem, ao tratamento e às estratégias de prevenção combinada disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa partiu do Projeto de Lei nº 956/2025, apresentado pela vereadora Thabatta Pimenta (PV) em 10 de dezembro de 2025, quando ainda integrava o PSOL. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Natal, após votações realizadas nos dias 30 de setembro, 6 e 7 de outubro de 2026. Em justificativa, a vereadora afirmou que a criação da data “possui caráter educativo, informativo e simbólico, voltado à ampliação da conscientização social sobre a prevenção, o diagnóstico precoce, o enfrentamento ao estigma e a promoção dos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS”, e que a medida “fortalece o compromisso do Município com a saúde pública e com a dignidade da população afetada”.
A Lei nº 8.228/2026 determina que o Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/Aids será complementar às atividades desenvolvidas durante o Dezembro Vermelho, campanha de conscientização já prevista na legislação municipal. Instituído pela Lei nº 7.827, de 25 de março de 2025, o Dezembro Vermelho prevê ações de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis ao longo de todo o mês. A nova data, portanto, não substituirá as iniciativas existentes, mas concentrará esforços no 1º de dezembro, marco internacional de mobilização para a prevenção do HIV e o enfrentamento da Aids.
Com a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 8.228/2026 entrou em vigor nesta quarta‑feira (4), tornando oficial a inclusão do Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/Aids no calendário de Natal.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.