A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) apresentou, nesta quinta‑feira, um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a recolha dos passaportes do parlamentar e proibiu sua saída do país. Os pedidos, que tramitam sob sigilo, ainda não foram analisados pelos magistrados.

No recurso, os advogados solicitam que Moraes reconsidere as medidas cautelares impostas em 25 de outubro. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa requer que a questão seja remetida à Primeira Turma do STF. Além disso, a petição pede a transferência da investigação que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz para o ministro André Mendonça. Ambos são alvos de suspeita de lavagem de dinheiro em um suposto esquema que inclui empresas do advogado e apostas esportivas.

Entre os argumentos apresentados, a defesa destaca uma resposta do Banco Santander, na qual afirma que o senador não era titular, cotitular nem usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, vinculadas a Willer Tomaz. Segundo os advogados, essa informação já constava dos autos antes da Polícia Federal solicitar as medidas restritivas, mas não foi considerada.

A equipe jurídica também questiona a utilização de declarações do ex‑deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, como fundamento para alegar risco de fuga. Por meio do agravo, pede a revogação da proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, a validade dos passaportes apreendidos e o fim das restrições migratórias impostas ao parlamentar.

Em outra petição dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa alega que o ministro Alexandre de Moraes não deveria conduzir o caso, apontando possível conflito de interesse envolvendo o escritório de advocacia da esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024, citada na investigação. O pedido busca a anulação das decisões de Moraes contra o senador.

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de 27 de outubro e chegou na manhã seguinte ao aeroporto de Opa‑Locka, em Miami, nos Estados Unidos. Como estava proibido de viajar ao exterior e não havia entregue os passaportes à Polícia Federal, sua saída também está sendo investigada pela corporação. Uma reportagem recente vinculou um ex‑agente israelense à fuga do senador pela fronteira com a Argentina.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.