O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) protocolou nesta segunda‑feira três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes. A defesa solicita a devolução do passaporte apreendido, a suspensão da proibição de deixar o país e a transferência da investigação para o ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto. Em um dos pedidos, dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, os advogados argumentam que Mendonça já teria relatado investigações ligadas à Operação Sem Desconto e à suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao advogado Willer Thomaz, amigo de Flávio. A mesma petição pede a declaração de suspeição de Moraes, alegando que a investigação envolve uma aeronave cujas cotas teriam sido destinadas ao escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro requerimento, endereçado diretamente a Alexandre de Moraes, a defesa pede a revisão da decisão que determinou a apreensão dos passaportes do senador e a proibição de sua saída do Brasil. Flávio Bolsonaro afirmou estar disposto a colaborar com as investigações. A equipe jurídica contestou a existência de conta bancária conjunta entre o senador e Willer Thomaz, sustentando que a suposta relação decorre apenas da amizade entre eles.

Na mesma data, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao relator André Mendonça a condução da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS e envolve o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin manteve, por até 90 dias, sob sua própria presidência a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades no Banco Master, citando nos relatórios policiais referências a ministros da Corte. O presidente do STF determinou que a Polícia Federal apresente um levantamento detalhado dessas referências, que servirá de base para nova avaliação. A questão será submetida ao plenário, que poderá decidir pelo desmembramento das investigações, separando eventuais fatos envolvendo integrantes da Corte dos demais procedimentos.

Em âmbito diplomático, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encontrou‑se com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, durante um coquetel da cúpula de chanceleres do G20, realizada nos Estados Unidos na sexta‑feira (30). Segundo interlocutores do Itamaraty, a reunião foi breve e não abordou temas específicos. As partes indicaram a intenção de agendar novo encontro antes da cúpula de chefes de Estado do G20, prevista para dezembro, embora ainda não tenha sido definida data. O encontro ocorre em meio a tensões nas relações bilaterais, com o presidente dos EUA, Donald Trump, ainda não reconhecendo a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. Relatos apontam que um funcionário da Casa Branca teria auxiliado Flávio Bolsonaro a deixar o Brasil em direção aos Estados Unidos.

Flávio Bolsonaro chegou a Miami na quarta‑feira (28), após cruzar a fronteira com a Argentina em voo privado. A viagem ocorreu apesar da decisão do STF que determinou a apreensão de seus passaportes e proibiu sua saída do país, medida atendendo a pedido da Polícia Federal que apontou risco de fuga no contexto de investigações sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No mesmo dia, a Procuradoria‑Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo que o partido Avante e a Federação Renovação Solidária – formada pelos partidos Solidariedade e PRD – possam somar os votos obtidos separadamente nas eleições de 2026 para cumprir a cláusula de barreira. O entendimento permitiria ao grupo acessar recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, embora os votos não possam ser somados para alterar o quociente eleitoral ou a distribuição de cadeiras. O parecer gerou críticas do professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, que argumenta que, por terem disputado as eleições de forma independente, as legendas não deveriam ter direito a somar os resultados posteriormente para obter acesso aos recursos públicos. A decisão do TSE sobre o pedido ainda está pendente.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Blog do BG. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.