O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6 × 1 deve ser publicado na próxima segunda‑feira (9), informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta‑feira (4). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá, no mínimo, oito dias de folga por mês aos trabalhadores.
Segundo o ministro, o documento será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta‑feira (5) para discussão. A regulamentação deverá orientar a implementação das novas regras, dando prioridade às negociações coletivas entre empresas e representantes dos trabalhadores e permitindo a criação de convenções nacionais que facilitem a aplicação das normas nos estados.
A proposta prevê flexibilidade na definição das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, observando as condições estabelecidas na PEC e nos acordos coletivos.
Setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, terão suas particularidades consideradas na regulamentação. A mudança também contempla a redução gradual da carga horária semanal, que passará de 44 para 40 horas, com início da implementação previsto para 15 de dezembro, conforme as condições definidas no texto.
A PEC que elimina a escala 6 × 1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, estabelecendo o modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso. O ministro destacou que o objetivo do governo é assegurar a proteção dos trabalhadores durante o período de transição, sem comprometer a continuidade das atividades econômicas.
A publicação do decreto, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada porque o presidente Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o tema. O Ministério do Trabalho espera concluir a regulamentação na segunda‑feira (9).
Em entrevista coletiva na qual apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. Ele mencionou as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária, e afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando divergentes das posições defendidas pelos agentes do mercado.
O ministro ainda questionou a resistência a discussões sobre alternativas para a taxa básica de juros, argumentando que juros elevados prejudicam o Estado, as empresas e a sociedade.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 98 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.