Órgãos públicos do Rio Grande do Norte firmaram, até meados de outubro de 2026, contratos que somam mais de R$ 974 mil com microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil, criada pelo governo federal para facilitar a participação de pequenos fornecedores nas compras públicas.
Desde o início do programa, em fevereiro de 2025, foram registrados 121 contratos no estado, concentrados em serviços de manutenção, pequenos reparos e atividades institucionais. A iniciativa tem como objetivo ampliar a presença de empreendedores locais nas contratações realizadas pelos entes públicos.
No momento, a base de dados do Rio Grande do Norte conta com 358 MEIs, 76 produtores da agricultura familiar e 69 órgãos públicos cadastrados na plataforma. Em âmbito nacional, o Contrata+Brasil já ultrapassou a marca de R$ 100 milhões em contratações, envolvendo cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores.
O funcionamento da ferramenta permite que os interessados recebam, via WhatsApp, avisos sobre oportunidades compatíveis com suas atividades, sem cobrança de taxas. O cadastro, gratuito, pode ser feito no endereço gov.br/contratamaisbrasil. Após identificar uma demanda, o fornecedor apresenta proposta e participa do processo de seleção; os pagamentos são efetuados poucos dias após a conclusão dos serviços, conforme as condições pactuadas.
A plataforma abrange 272 ocupações, entre as quais serviços de manutenção predial, técnicos e de apoio a eventos. Entre os profissionais habilitados estão eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, gesseiros, chaveiros, mecânicos, instaladores de redes de computadores, costureiros, tintureiros, borracharias, além de prestadores ligados à gastronomia, fotografia, cultura, maquiagem, confeitaria, música e organização de eventos.
Uma alteração na legislação federal, resultante da sanção do Projeto de Lei Complementar nº 186, em 21 de outubro de 2026, eleva o limite máximo por serviço na plataforma de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06 a partir de 2027. O novo teto corresponde à metade do valor permitido para contratações por dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, e será reajustado anualmente.
A mudança integra o pacote Prospera MEI, que também prevê a remissão de dívidas com a União, o aumento do limite anual de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e a possibilidade de cada microempreendedor contratar até dois empregados, em vez de apenas um. O limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas será ampliado de R$ 80 mil para aproximadamente R$ 130,9 mil. Segundo o governo federal, as medidas podem beneficiar 17,6 milhões de empreendedores em todo o país, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Para a agricultura familiar, o Contrata+Brasil funciona como canal de divulgação de oportunidades de fornecimento de alimentos à administração pública. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão integrados à plataforma, permitindo que produtores acompanhem as etapas de compra de alimentos destinados às escolas públicas.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem incentivado o cadastro de microempreendedores e agricultores familiares, destacando que o acesso gratuito às oportunidades de contratação pode elevar a renda dos trabalhadores e movimentar as economias locais.
No Rio Grande do Norte, a adesão ao Contrata+Brasil foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial em agosto de 2025, que incorporou o programa às diretrizes da administração estadual e orientou órgãos, empresas públicas e sociedades de economia mista a priorizar a plataforma, observando as normas federais de contratação.
Os números mais recentes apontam crescimento nas contratações estaduais. Em agosto de 2026, o estado registrava R$ 719,5 mil em 90 contratos, com 250 MEIs, 59 agricultores familiares e 56 órgãos públicos cadastrados. Até meados de outubro, o volume contratado aumentou em cerca de R$ 254,5 mil, com a inclusão de 31 novos contratos, e o número de microempreendedores passou a 358.
Com a ampliação dos limites de contratação prevista para 2027, espera‑se que a plataforma passe a atender demandas de maior valor, ampliando ainda mais a participação de pequenos fornecedores nas compras governamentais. O cadastro continua gratuito e pode ser realizado no portal Contrata+Brasil, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre o funcionamento do programa e as oportunidades disponíveis.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.