Eleitores que foram às urnas nas últimas eleições colocaram a segurança pública como a principal preocupação, segundo pesquisa realizada pelo BTG/Nexus no início de setembro. O tema “segurança pública, violência e criminalidade” respondeu por 35 % das respostas, superando saúde pública (31 %) e combate à corrupção (23 %). Diante desse cenário, especialistas foram consultados para indicar quais ações os políticos eleitos – nos níveis federal, estadual e municipal – deveriam priorizar a partir da posse, prevista para janeiro.
A promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo, apontou dois marcos legislativos como condição indispensável para avançar na política de segurança. O primeiro é o Estatuto da Vítima, previsto no Projeto de Lei 3.890/2020, que consolida em texto único direitos e garantias para vítimas de crimes, calamidades, desastres e epidemias, inspirando‑se em modelos da União Europeia. O segundo é a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que pretende constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assegurando integração federativa entre União, estados e municípios e reforçando a articulação das polícias previstas no artigo 144 da Constituição. Ambas as proposições encontram‑se em fase avançada de tramitação e dependem de aprovação nos primeiros 100 dias da nova legislatura.
Para as Assembleias Legislativas, a promotora recomenda a adequação da legislação estadual ao novo marco constitucional, a criação de fundos estaduais de apoio às vítimas – financiados por até 0,5 % da arrecadação tributária – e a fiscalização da implementação do Susp nos respectivos estados. No âmbito federal, destaca a necessidade de criar o Ministério da Segurança Pública, condição para a efetivação da PEC, e de implantar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na asfixia financeira das organizações criminosas, no esclarecimento de homicídios e no isolamento de lideranças. Também são apontados como prioridades o reforço do controle de armas de fogo, a fiscalização da Polícia Federal sobre empresas de segurança privada, a urbanização de favelas, a requalificação de espaços públicos e a instituição do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, envolvendo Judiciário, Ministério Público e sociedade civil.
O delegado aposentado Wagner Mesquita, ex‑secretário da Segurança Pública do Paraná, defende a municipalização do policiamento como estratégia central para reduzir crimes contra o patrimônio e a vida. Ele observa que o aumento do efetivo da Guarda Municipal, com presença ostensiva e armamento visível, tem gerado sensação de segurança em cidades como Rio de Janeiro. Segundo Mesquita, a Polícia Militar deve manter a presença nas ruas, mas concentrar‑se em unidades especializadas, como o Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) no Paraná e a Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (ROTA) em São Paulo, além de equipes antissequestro, de operações aéreas e canis.
Mesquita também enfatiza a expansão de sistemas de videomonitoramento, as chamadas “muralhas digitais”, que incluem câmeras com leitura de placas e reconhecimento facial. Ele ressalta a importância de regulamentar o compartilhamento dessas imagens entre as forças públicas e as milhares de câmeras de uso particular já instaladas, exigindo leis específicas e coordenação entre legislativo, tribunais de contas e demais órgãos. No âmbito penitenciário, o delegado aponta a necessidade de novas unidades de regime fechado de segurança máxima e a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos em progressão de regime, considerando a tecnologia mais eficaz que a liberdade sem controle.
Já o delegado Edson Pinheiro dos Santos Júnior, diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, destaca que a eficácia da segurança depende de inteligência e investigação robustas. Ele argumenta que o combate ao crime organizado – que funciona como uma empresa com logística, comunicação e contabilidade – requer investimento em polícia científica, tecnologia de ponta e agentes bem treinados, ao contrário de cortes orçamentários que favorecem a publicidade. A falta de integração entre polícias e entre estados, segundo o delegado, permite que facções criminosas operem em rede, ultrapassando fronteiras municipais e estaduais. Por isso, ele reforça a necessidade da aprovação da PEC da Segurança Pública como ferramenta para criar um Sistema Único de Segurança Pública, garantindo recursos estáveis e um pacto federativo claro. No plano federal, Pinheiro dos Santos Júnior vê a União como coordenadora nacional no enfrentamento ao crime organizado, fornecendo inteligência, recursos e articulação política sem substituir a atuação dos estados.
Os especialistas concordam que a janela política que se abre com a posse dos eleitos é o momento adequado para avançar nas reformas apontadas, sob pena de que as demandas sejam postergadas por cálculos eleitorais. As recomendações abrangem desde a aprovação de marcos legislativos e a criação de estruturas ministeriais até a municipalização do policiamento, a adoção de tecnologias de monitoramento, a integração entre forças de segurança e a ampliação de recursos para investigação e apoio às vítimas. O debate sobre essas propostas deverá se intensificar nos primeiros meses de 2027, à medida que os novos mandatários assumam seus cargos.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.