A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta‑feira (28), o projeto que autoriza o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a levar, ao exame prático de direção, um instrutor de trânsito credenciado escolhido por ele. O acompanhamento será permitido, mas o instrutor não poderá interferir na condução da prova.

O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT‑PI), ao Projeto de Lei 1.521/2022, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo‑SP). Após a aprovação na comissão, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada quanto à constitucionalidade e à técnica legislativa. Não há data definida para a votação na CCJ; caso seja aprovada, o projeto ainda precisará ser apreciado pelo Senado.

A iniciativa original era mais ampla. O projeto inicial permitia que o candidato fosse acompanhado por qualquer pessoa de sua escolha, com a possibilidade de gravar o exame em áudio e vídeo, e foi fundamentado em relatos de cobrança de propina em avaliações de direção. Ao apresentar o texto em 2022, a deputada Ventura afirmou que a medida traria maior segurança ao exame, evitando coação para pagamento de propinas.

O relator, ao elaborar o substitutivo, restringiu o acompanhamento ao instrutor credenciado, argumento que recebeu apoio da Federação Gaúcha de Empresas de Transporte (Fetransul). A federação declarou que a versão final está alinhada às posições do setor, que defende a segurança do exame e a exigência de requisitos profissionais para quem acompanha a prova.

A proposta avança em um cenário de mudanças recentes no processo de habilitação. A Medida Provisória 1.327/2025 e a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reduziram a carga mínima de aulas práticas para duas horas e permitem que o candidato contrate instrutor autônomo credenciado, em vez de depender exclusivamente de autoescola.

No Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran‑RN) já havia eliminado a exigência da prova de baliza, concentrando a avaliação prática no trajeto em via pública. Entre janeiro e julho de 2026, o estado registrou um aumento de 54,7 % na emissão de novas CNHs, segundo dados do Ministério dos Transportes.

Apesar da flexibilização nas etapas de formação, o Detran‑RN reforçou que o exame prático continua sendo etapa determinante e obrigatória para comprovar a capacidade de condução dos motoristas.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.