O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual realizada em 29 de outubro, uma resolução que determina a inclusão de informações sobre mortes ocorridas em intervenções policiais nas certidões de óbito.
A medida obriga que o documento registre, além da causa médica da morte, a circunstância de que o falecimento aconteceu durante uma ação policial. Até o momento, as certidões apresentam apenas a causa médica, sem detalhar o contexto em que o óbito ocorreu.
O CNJ afirmou que a mudança deve facilitar o acesso de familiares a possíveis indenizações e benefícios, bem como contribuir para a coleta de estatísticas sobre mortes em ações policiais.
A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que destacou a importância de registrar o contexto da morte para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.
Com a aprovação da resolução, as certidões de óbito passarão a conter a informação de que o falecimento ocorreu em ação policial, ampliando a transparência dos registros e possibilitando melhor acompanhamento das ocorrências desse tipo.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 98 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.