O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quinta‑feira, uma campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa prevê o envio de mensagens a todos os trabalhadores que possuem a Carteira de Trabalho Digital, contendo orientações sobre o direito à liberdade de escolha política e os procedimentos para denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no vínculo empregatício.
As comunicações destacam que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto, e que nenhum trabalhador pode ser penalizado por sua posição política. “O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.
Para registrar denúncias, o MTE disponibiliza um canal exclusivo no endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br. O portal aceita relatos de trabalhadores que tenham sido vítimas ou testemunhas de práticas como ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata, e outras formas de constrangimento ou discriminação motivadas por posicionamento político.
O ministério orienta que, sempre que possível, a denúncia contenha a data e o local da ocorrência, a identificação do empregador e a descrição detalhada dos fatos. Também podem ser anexados mensagens, documentos, imagens, áudios ou quaisquer outros registros que contribuam para a comprovação da situação, facilitando a apuração e a adoção de medidas cabíveis.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.