A Câmara Municipal de São Rafael, RN, vota nesta terça‑feira (03 de novembro) um projeto de resolução que pretende alterar o Regimento Interno da Casa no que se refere ao período para a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos legislativos no segundo biênio.
A proposta estabelece que a votação da Mesa Diretora deve ocorrer obrigatoriamente entre os meses de outubro e dezembro. Atualmente, o Regimento Interno determina que a eleição para a renovação da Mesa seja realizada exclusivamente no mês de dezembro do segundo ano legislativo.
O texto da proposta foi assinado pelos vereadores Darlison Gonzaga, Elenilson Rodrigues, José Carlos Gonçalo, Divaldo Barros, Fábio de Lulu, Chico Alves e Robson Rufino.
Na justificativa, os autores argumentam que a realização da eleição apenas em dezembro deixa pouco tempo para organizar a transição entre a Mesa que encerra o mandato e a composição eleita para o período seguinte. Eles também apontam que a definição de um intervalo mais amplo pode conferir maior previsibilidade ao processo de renovação da Mesa Diretora.
Caso o projeto seja aprovado e promulgado, ele entrará em vigor na data da promulgação, revogando as disposições em contrário.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Adailton Amorim. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.