A Câmara Municipal de Natal instalou, no último dia 29 de setembro, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar os buracos e valas deixados nas vias da capital após intervenções da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

A comissão tem a missão de apurar a abertura e a reincidência dos buracos, a demora na recuperação do pavimento e eventuais prejuízos ao patrimônio público. Também deverá verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 8.041/2026, que estabelece o prazo máximo de 72 horas, contadas a partir do término dos serviços, para a restauração definitiva do asfalto, bem como analisar se os órgãos responsáveis pela fiscalização acompanham adequadamente as obras.

A Caern informou, ao ser consultada, que não se pronunciará sobre o assunto no momento.

Um dos casos que será analisado refere‑se à Rua Delmiro Gouveia, no bairro de Neópolis, zona sul da cidade. Moradores relatam que o trecho apresenta problemas de pavimentação há cerca de um mês, após a remoção de um vazamento de água; o asfalto não foi recuperado ao final da intervenção.

A CEI será presidida pela vereadora Anne Lagartixa (PL), com o vereador Subtenente Eliabe (PL) como vice‑presidente e Matheus Faustino (União Brasil) como relator. Também compõem a comissão os vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP).

O grupo dispõe de 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por mais 120 dias, totalizando até 240 dias de investigação.

Além de examinar a atuação da Caern, a comissão pretende fiscalizar a atuação das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Infraestrutura (Seinfra). Também está prevista a solicitação e a comparação dos cronogramas de obras da Prefeitura de Natal e da Caern, a fim de verificar a relação entre os serviços de pavimentação realizados pelo município e as intervenções subsequentes da companhia.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de G1 RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.