A Câmara Municipal de Natal instalou, nesta quinta‑feira (29), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os buracos, valas e escavações deixados nas vias públicas após obras e intervenções da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

A comissão será presidida pela vereadora Anne Lagartixa (PL), com o vereador Subtenente Eliabe (PL) como vice‑presidente e Matheus Faustino (União Brasil) como relator. Também integrarão o grupo os vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP).

O prazo inicial para conclusão dos trabalhos foi fixado em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. A CEI poderá realizar reuniões durante o recesso parlamentar, de acordo com a disponibilidade dos integrantes e dos representantes das instituições convocadas.

Entre as atribuições da comissão estão a apuração do cumprimento dos prazos para recuperação do pavimento, a avaliação da atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e a verificação de eventuais prejuízos ao patrimônio público.

A comissão analisará a Lei Municipal nº 8.041/2026, de autoria de Matheus Faustino, que estabelece o prazo de até 72 horas, após o encerramento dos serviços, para que a Caern conclua o reparo definitivo do pavimento.

Além disso, a CEI pretende solicitar e comparar os cronogramas de obras da Prefeitura de Natal e da Caern, com o objetivo de identificar possíveis conflitos entre intervenções realizadas nas mesmas vias, conforme indicado por Anne Lagartixa.

O vereador Daniell Rendall defendeu a participação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) nas discussões, a fim de ouvir o órgão responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento na capital.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de 98 FM. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.