A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quinta‑feira (29), o projeto de lei complementar 19/2026, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos empregados da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR. A proposta, enviada ao Legislativo pelo prefeito Paulinho Freire (União), atende a uma demanda antiga da categoria.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo junto ao PLC 19/2026, o plano tem por objetivo recompor a matriz remuneratória dos servidores da ALIMENTAR, promovendo o realinhamento dos vencimentos sem gerar vinculações automáticas, distorções remuneratórias ou repercussões indevidas sobre vantagens já incorporadas. A atualização também busca corrigir defasagens salariais, conferir maior coerência interna ao sistema de remuneração e assegurar maior racionalidade na gestão de pessoal do município.

A aprovação ocorreu simultaneamente à análise de quatro processos referentes a vetos e de seis projetos de lei, todos em segunda discussão.

Pedro Henrique (PP), líder da bancada do prefeito na Câmara, afirmou que a criação do PCCS foi realizada com responsabilidade fiscal, mas também com diálogo e visando o reconhecimento dos servidores. “Hoje nós aprovamos uma matéria para valorizar uma categoria que estava um bom tempo sem equiparação, sem reajuste salarial. Nossa missão enquanto governo, enquanto bancada, é sempre trazer essas pessoas para perto, para dialogar e conversar, pois, ao final, a população de Natal é quem ganha com isso”, declarou.

Entre as demais matérias apreciadas, destacou‑se o projeto de lei 501/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), que cria o “Programa Primeira Chance”, voltado para a inserção produtiva, a capacitação profissional e o estímulo ao protagonismo juvenil na capital potiguar. O programa prevê a criação de um banco municipal de oportunidades de emprego, estágio e qualificação profissional, a concessão de incentivos a empresas parceiras que promovam o primeiro emprego e a capacitação técnica de jovens, bem como a formação de parcerias com universidades, escolas técnicas e organizações da sociedade civil para a realização de cursos de curta e média duração. Também está prevista a promoção do empreendedorismo jovem e da economia criativa nas periferias e comunidades tradicionais.

O autor do projeto ressaltou a magnitude do desafio do trabalho na cidade e a importância de proporcionar ao jovem o primeiro acesso ao mercado de trabalho. “A gente tem um desafio enorme na nossa cidade, que cada vez mais vira um abismo, que é a questão do trabalho. Nós estamos tentando contribuir em várias frentes de acesso ao emprego, e este é um projeto de lei que entra em ressonância com uma delas. A gente retifica a importância de colocar o nosso jovem para trabalhar, para que ele tenha esse protagonismo no seu primeiro acesso à jornada de trabalho, que é tão importante para a nossa dignidade, como o ser humano”, afirmou.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Tribuna do Norte. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.