O presidente Luiz Inácio Lula sancionou, em 21 de outubro, o programa Prospera MEI, destinado a cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). O pacote, anunciado a poucos dias do segundo turno das eleições, inclui o perdão de dívidas com a União, a ampliação do limite de faturamento, facilidades para a contratação de crédito, acesso a compras públicas, a possibilidade de um Pix de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e a renegociação de dívidas bancárias, estas duas últimas ainda dependentes de regulamentação. A renúncia fiscal estimada com o perdão das dívidas soma R$ 3,04 bilhão entre 2027 e 2029.
Analistas consultados apontam que a medida, de forte apelo popular, pode ter beneficiado a campanha de reeleição de Lula. “Lula trabalhou com a máquina pública, tomando medidas de elevado apelo popular e político”, avaliou o cientista político Leandro Gabiati, da consultoria Dominium. “Pode‑se questionar, do ponto de vista ético e moral, seu uso em benefício próprio, mas a lógica da política é que, se o governante não usa a máquina, perde a eleição. Se usa, tem chances de se reeleger”.
Ao sancionar o programa, Lula afirmou que o empreendedorismo já era prioridade de seus governos, citando a criação do Simples Nacional, do MEI e, em 2023, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Contudo, o histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) com a categoria revela resistência. Em 2024, o senador Rogério Carvalho (PT‑SE) pediu vista do PLP 261/2023, que previa a atualização anual dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar como “crime” a eventual validação, pelo STF, da contratação de pessoas jurídicas para terceirização de atividades – prática conhecida como “pejotização” – e criticou o uso do MEI para disfarçar vínculos empregatícios.
A criação do Ministério do Empreendedorismo ocorreu durante uma reforma ministerial e foi criticada dentro do próprio partido, sendo vista como estratégia para acomodar Márcio França (PSB), deslocado do Ministério de Portos e Aeroportos em negociações que ampliavam a presença do Centrão no governo. Na prática, a pasta não conseguiu garantir benefícios concretos aos microempreendedores. Em auditoria de dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União apontou falhas de integração entre órgãos, acompanhamento insuficiente das ações e desconhecimento dos programas por parte dos MEIs.
Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo, afirmou que “o PT sempre viu o empreendedor com desconfiança”. Segundo ele, o partido prefere o trabalhador com carteira assinada e sindicato, enquanto quem trabalha por conta própria aparece ora como vítima da precarização, ora como ameaça à Previdência. Faria lembra que o governo resistiu à correção dos limites de faturamento do Simples Nacional, mantidos congelados desde 2018, e cita a exigência de convenção coletiva com sindicatos para que o comércio abra nos feriados como mais um entrave ao setor. “O manifesto ‘Construindo o futuro’, aprovado no 8º Congresso do PT em abril, não menciona uma única vez o microempreendedor”, destacou. “Ele fala em Estado indutor, socialismo e economia solidária. Os MEIs só foram lembrados no período eleitoral”.
Giuliano Miotto, CEO do Instituto Liberdade e Justiça, classificou o “aceno tardio” do governo Lula aos MEIs como “cálculo eleitoral” que contraria a tradição sindicalista do PT. “O trabalhador autônomo acaba escapando da tutela do Estado e da dependência de sindicatos”, disse. “Essa aproximação de última hora foi uma manobra desesperada que buscava sobrevivência política”. A antropóloga Rosana Pinheiro‑Machado, ao comentar para a BBC, apontou a dificuldade de parte da esquerda em compreender o desejo de autonomia econômica, afirmando que “muitas vezes, parte da esquerda mais intelectualizada ou de grupos de camadas médias olha com deboche para esses grupos”.
Uma pesquisa realizada pela Meio/Ideia na semana que antecedeu o segundo turno revelou que o empreendedorismo é visto como caminho para melhorar de vida por 43,3 % dos eleitores entrevistados. O levantamento, que ouviu 1.500 eleitores por telefone entre 15 e 19 de outubro, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais e nível de confiança de 95 %, registrou que 62,3 % dos que associam a melhora de vida ao próprio negócio declararam voto em Flávio Bolsonaro (PL), contra 33,5 % que apoiam Lula (PT). Entre os que preferem trabalhar com carteira assinada e direitos garantidos, Lula recebeu 65,4 % dos votos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 30,2 %. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR‑08251/2026.
Assim, o Prospera MEI surge como a primeira iniciativa de grande escala do governo Lula voltada especificamente aos microempreendedores, em meio a críticas históricas do PT à categoria e a avaliações de que a medida pode ter influenciado o cenário eleitoral.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.