A Câmara dos Deputados iniciou discussões sobre a alteração do sistema de eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), indicando a intenção de levar à votação, ainda em 2026, a proposta de implantação do chamado sistema distrital misto.

A proposta, ainda em fase de negociação e sem texto definitivo apresentado, combina a escolha de representantes vinculados a regiões específicas – os distritos – com a distribuição de vagas de acordo com o desempenho dos partidos, por meio de listas previamente organizadas pelas legendas. Não foi definida a proporção entre as vagas distritais e as partidárias; uma das hipóteses em debate prevê a divisão em 50 % para cada segmento. Também não há consenso sobre se o eleitor terá um voto separado para candidato e outro para partido ou se o mesmo voto será considerado nas duas etapas.

O debate ganhou força após as eleições de outubro, quando o Partido Liberal ampliou sua presença na Câmara, elegendo 121 deputados, o que corresponde a 23,6 % das 513 cadeiras da legislatura que terá início em fevereiro de 2027. Partidos de centro lideram a articulação para a mudança, e Hugo Motta afirmou que buscará apoio de outras legendas, incluindo a federação formada por PT, PV e PCdoB, bem como do PL e do Novo.

No modelo em discussão, cada estado seria dividido em distritos menores, e o eleitor votaria em um candidato ligado ao distrito onde reside. Parte das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados nesses distritos; a outra parte seria distribuída conforme o desempenho dos partidos, seguindo as listas de candidatos das legendas. Ainda não está decidido se o eleitor terá dois votos distintos – um para o candidato e outro para o partido – ou se o voto único será contabilizado nas duas fases.

O Brasil utiliza atualmente o sistema proporcional para eleger deputados e vereadores, no qual os votos recebidos pelos candidatos são somados aos partidos ou federações, e a quantidade de cadeiras conquistadas por cada legenda depende do total de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa (quociente eleitoral). Esse mecanismo permite que candidatos com votação expressiva ajudem a eleger outros integrantes da mesma legenda, fenômeno conhecido como “puxador de votos”.

Os líderes da Câmara pretendem implantar o sistema distrital misto de forma integral apenas nas eleições de 2034. Para 2030, seria adotado um modelo de transição, cujas regras ainda não foram definidas. Uma das possibilidades analisadas para esse período de transição é o chamado “distritão”, no qual os candidatos mais votados de cada estado seriam eleitos independentemente do desempenho dos partidos. O “distritão” já foi debatido em 2017 e 2021, mas não obteve votos suficientes para aprovação. Críticos argumentam que o modelo favorece candidatos conhecidos ou com maior capacidade financeira, dificultando a renovação política.

O sistema distrital misto conta com apoio de dirigentes de partidos do centro, mas enfrenta resistência em diferentes setores do Congresso. Entre as preocupações levantadas estão o poder conferido às direções partidárias para definir a ordem dos candidatos nas listas – posição mais alta aumenta a probabilidade de ocupar uma vaga – e a representação de mulheres, pessoas negras e outros grupos com menor presença no Legislativo. Parlamentares temem que a divisão territorial reduza as possibilidades de eleição de candidatos que recebem votos em diferentes regiões.

Ainda não há definição sobre quem ficará responsável por desenhar os distritos. A proposta em discussão prevê a utilização de critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão do Congresso. Defensores do modelo argumentam que a campanha seria mais barata, pois o candidato precisaria percorrer apenas o distrito, e que a mudança aproximaria os parlamentares dos problemas locais.

No Rio Grande do Norte, que elege oito deputados federais e 24 estaduais, parte das vagas poderia ficar vinculada a regiões específicas do Estado sob o novo sistema. Não há, porém, definição sobre quantos distritos seriam criados, quais municípios integrariam cada região ou como seriam distribuídas as cadeiras potiguares. A delimitação dos distritos é apontada como um dos pontos mais sensíveis do debate, já que deputados que atualmente recebem votos em diferentes municípios podem ter sua base eleitoral dividida entre dois ou mais distritos.

A adoção do novo modelo depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na Câmara, são necessários, em dois turnos, pelo menos 308 votos favoráveis; no Senado, a exigência é de 49 votos em duas votações. Enquanto a proposta não for aprovada e promulgada, a forma de eleição dos deputados permanece inalterada. A manifestação de Hugo Motta representa o início de uma articulação política que deverá se desenvolver nos próximos meses.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agora RN. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.