A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), após constatar irregularidades sanitárias em inspeção de rotina baseada em análise de risco.

A medida foi formalizada por resolução da Gerência‑Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, assinada em 29 de outubro e publicada na edição desta terça‑feira (3) do Diário Oficial da União.

Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos de alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias‑primas, bem como de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.

A interdição tem caráter preventivo, visando evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam sanadas.

Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou a ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias, espaço que, de acordo com a regulamentação, deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.

A inspeção também apontou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, que devem ser mantidos em diferentes condições de temperatura, conforme determina a legislação sanitária.

As irregularidades violam dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem normas para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sob fiscalização especial.

A empresa informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente, afirmando que “a Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras”.

Matéria atualizada às 11h04 para incluir o posicionamento da empresa.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.