O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), retirou da pauta desta quarta‑feira (4) a proposta de Emenda à Constituição que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, atendendo a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB). A matéria será encaminhada à Câmara, onde deverá ser debatida em comissão especial.
Alcolumbre afirmou que aguardará a deliberação da Casa baixa e que o texto deve ser votado na Câmara ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou o presidente do Senado.
A retirada da discussão sobre a maioridade penal ocorreu ao excluir o tema do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada em 3 de novembro. A oposição havia buscado incluir a redução na referida PEC, mas Alcolumbre optou por separar o assunto, que passou a ser tratado em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL‑RN) e Camilo Santana (PT‑CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre.
Atualmente, a questão está em análise em três propostas distintas. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo‑a em 18 anos para os demais delitos. A proposta do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução geral para 16 anos e, em situações de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a idade seria fixada em 14 anos. Já o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil em 16 anos e está sendo analisado juntamente com outras PECs sobre o mesmo tema.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Agência Brasil. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.