O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), programou para a próxima terça‑feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que havia sido retirada da pauta no dia 15 em razão de divergências entre a base governista e a oposição sobre a redução da maioridade penal.

Alcolumbre afirmou que a discussão seria retomada após o segundo turno das eleições, quando o calendário legislativo permitiria novo debate sobre o tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu o pleito, declarou que criará o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada.

No âmbito da oposição, o líder Rogério Marinho (PL‑RN) apresentou proposta de redução geral da maioridade penal para 16 anos, com diminuição para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), submeteu emenda que prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.

A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tornará obrigatória a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as diretrizes do SUSP estão a realização de operações conjuntas por meio de forças‑tarefa, a interoperabilidade de sistemas eletrônicos e o compartilhamento de informações de inteligência e de provas penais.

O texto também amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, autoriza a criação de Polícias Municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, desde que o município demonstre capacidade financeira para a formação padronizada de seus agentes.

A norma prevê sanções mais gravosas contra líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, organizações paramilitares e milícias privadas. Também estabelece penas maiores para autores de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, com foco especial na proteção da vida e da dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

Com a data definida, a votação da PEC da Segurança Pública deverá ocorrer na terça‑feira, marcando o próximo passo do debate legislativo sobre o tema.

Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.