O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de denúncias de partidos opositores que alegam uso indevido da máquina pública para garantir a reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, entre 1º de janeiro e 26 de outubro de 2026, dezenas de relatos que culminaram em, no mínimo, quinze Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra a chapa Lula‑Alckmin (PSB). As queixas foram apresentadas, em sua maioria, pelos partidos Novo e PL. Até o momento, o TSE não adotou medidas imediatas; os processos permanecem em fase de análise interna e podem, em tese, resultar em perda de mandato, cassação de diploma ou inelegibilidade por até oito anos, caso sejam confirmados e haja apoio político para sua condução.
A primeira das denúncias refere‑se ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado na Marquês de Sapucaí durante o carnaval de 2026. Segundo a ação do Partido Novo, a agremiação teria recebido recursos públicos – provenientes de verbas municipais, estaduais e repasses da Embratur – no valor aproximado de R$ 7,5 milhões para produzir um espetáculo que exaltava o presidente, com jingles de campanha, referência ao número 13 e críticas a adversários. A defesa argumenta que a homenagem segue a tradição carnavalesca de retratar figuras políticas e que os repasses obedeceram ao critério de isonomia entre as doze escolas do Grupo Especial.
Em outra AIJE, o Partido Novo questiona a redução das alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol, bem como a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. O Decreto 13.116, publicado 25 dias antes do primeiro turno, fixou coeficiente de redução de 0,7981 para a gasolina e zerou a alíquota do etanol entre 10 de setembro e 9 de outubro. Posteriormente, a Medida Provisória 1391/2026 autorizou a renovação mensal da subvenção ao diesel até o dia seguinte ao segundo turno, em 26 de outubro. A defesa ainda não se manifestou no processo.
A terceira denúncia trata do programa “Desenrola 3.0”, criado pela MP 1393/2026. Nove dias antes do primeiro turno, o governo liberou R$ 15 bilhões para a União adquirir dívidas de pessoas físicas, com meta de alcançar 15 milhões de beneficiários. O chamamento dos credores está previsto para novembro, e a homologação do programa para janeiro de 2027. A acusação sustenta que o anúncio antecipado visou gerar vantagem eleitoral; a defesa permanece ausente.
A quarta AIJE aponta a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, tributo de 20 % sobre importações de produtos de até US$ 50, instituído em agosto de 2024. Em maio de 2026, o governo promulgou a MP 1357/2026, que acabou com a cobrança; a medida foi convertida em lei (15.502/2026) em setembro, 24 dias antes do primeiro turno, e teve sua sanção transmitida pelos canais pessoais do presidente. Não há manifestação da defesa.
O reajuste do Bolsa Família, denunciado como abuso de poder público, foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno, sendo o primeiro aumento desde 2023. Em entrevista à TV Globo, o presidente afirmou desconhecer o congelamento anterior do benefício. O novo valor, calculado com base na inflação acumulada dos últimos dois anos, entrou em vigor imediatamente. A defesa sustenta que a alteração se enquadra na exceção prevista na legislação eleitoral para programas sociais já autorizados em exercício anterior.
A proibição das plataformas de apostas esportivas (Bets) também foi alvo de AIJE. A MP 1394/2026, publicada em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno, estabeleceu prazo de saque dos valores depositados até o dia seguinte à votação, 5 de outubro. A ação alega que a medida foi adotada para atrair o eleitorado feminino, tradicionalmente crítico das apostas. Até o momento, a defesa não apresentou resposta.
A campanha de Flávio Bolsonaro acusa o governo de enviar mensagens personalizadas a idosos por meio da conta oficial do Gov.br no WhatsApp, identificada como “União e Reconstrução”, e pelo aplicativo Meu INSS. As comunicações teriam sido disparadas a partir de cadastros do SUS, INSS e Receita Federal, promovendo medidas como a MP das Bets, programas sociais e o aplicativo Celular Seguro, além de sugerir vínculo entre a votação e a continuidade dos benefícios. O pedido de suspensão dos envios, feito em 20 de outubro, foi rejeitado pelo corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A AIJE permanece em tramitação, sem defesa apresentada.
Por fim, a coligação de Flávio Bolsonaro denunciou a suposta captura do Ministério da Cultura para fins de campanha. A ação relata que canais oficiais e grupos de WhatsApp da pasta foram utilizados para convocar atos favoráveis a Lula, com a participação da ministra Margareth Menezes e de altos dirigentes, que apareceram em vídeos cantando jingles partidários. Em 3 de outubro, o corregedor‑geral distribuiu a AIJE ao ministro da Justiça, André Mendonça, e decretou sigilo do processo.
A AIJE, prevista no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, tem como objetivo coibir abusos de poder econômico ou político e garantir igualdade de condições entre os concorrentes. O procedimento inicia-se com a denúncia à Corregedoria‑Geral Eleitoral, seguida de notificação dos investigados para defesa preliminar, instrução probatória e, eventualmente, decisões que podem culminar em cassação de mandato ou inelegibilidade. Até o fechamento desta reportagem, a maioria das defesas ainda não foi apresentada, e o TSE continua avaliando os casos.
Texto jornalístico elaborado com apoio de IA, com base na reportagem de Gazeta do Povo. Consulte a fonte original para possíveis atualizações.